Certificados corporativos Betha
Observa-se um avanço com relação à assinatura digital antes do advento da Lei nº 14.063, de Setembro de 2020, onde havia apenas a possibilidade da assinatura digital ser conferida através de uma certificadora digital, ou seja, certificados emitidos pela ICP-Brasil.
Com o avanço da legislação permite-se a emissão de certificados corporativos com Assinatura eletrônica avançada, neste caso emitido pela Betha Sistemas (certificado NoPaper), essa modalidade de assinatura requer a identificação do signatário e é conferida para documentos que exigem maior segurança, devendo ser previamente autorizado entre as partes para que se possa conferir o valor jurídico.
Desta forma observa-se a importância, celeridade e confiabilidade que é dada para as assinaturas. Devendo ser observado qual documento a ser assinado para que possa ser aplicado a forma correta de assinatura digital. Devendo ainda ser observado a forma e existência do acordo prévio entre as partes no caso seja aplicado a assinatura eletrônica avançada, evitando eventual nulidade do ato.
Para conferir a validade jurídica dos certificados emitidos pela Betha existe um processo onde as partes assinam um termo de consentimento como mostra a seção abaixo.
Termo de consentimento para uso dos certificados
Assim que o usuário acessar a ferramenta Assinador é possível visualizar um banner de cor amarela na parte superior da tela com o termo de consentimento dos certificados digitais.
Neste termo é explanado os tipos de certificados existentes e a validade jurídica, mas lembre-se, é preciso que o termo seja consentido até a data informada, caso contrário não será mais possível assinar documentos.
Para visualizá-lo pressione o botão VERIFICAR O TERMO.
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O termo é responsável por consentir todo o processo de assinaturas independente do certificado utilizado por outros assinantes, seja com certificado avançado ou qualificado.
Para realizar o consentimento, o usuário deve ler o termo, marcar o checkbox e pressionar o botão CONCLUIR. Logo, essa informação não aparecerá mais.
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Para os certificados desktop a mensagem será exibida da seguinte maneira:
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O termo já consentido encontra-se disponível no ambiente de Certificados, no botão TERMO DE CONSENTIMENTO.
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